Justiça do RJ determina que Asmar e Pavanato retirem do ar vídeo em que chamam Caetano Veloso de 'vagabundo'

A Justiça do RJ determinou que o jornalista Thiago Asmar e o vereador Lucas Pavanato retirem das redes sociais vídeo que chama Caetano Veloso de 'vagabundo'.

Decidida na sexta-feira (23), a liminar estabeleceu prazo de 48 horas para remoção, sob pena de multa de R$ 50 por hora para cada réu.

Além da retirada, Caetano Veloso pede indenização de R$ 50 mil e retratação. Pavanato reafirmou a fala ao g1, enquanto Asmar não se manifestou.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a retirada das redes sociais de um vídeo em que o cantor e compositor Caetano Veloso é chamado de “vagabundo” e associado a interesses financeiros relacionados à Lei Rouanet. Na decisão, o juiz entendeu que o jornalista Thiago Asmar e o vereador de São Paulo e deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) ultrapassaram os limites da crítica política.

“Embora seja pessoa pública e esteja sujeito a críticas, o autor conserva o direito à proteção de sua honra. No caso, a referência ao incentivo à cultura foi utilizada para associar o posicionamento político do autor a interesses financeiros, em contexto de ofensa pessoal”, diz um trecho da medida judicial.

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A decisão foi tomada na sexta-feira (23) pelo juiz Livingstone dos Santos Silva Filho, da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá. O magistrado concedeu tutela de urgência e determinou que os réus retirassem a publicação do ar em até 48 horas, contadas a partir da intimação pessoal de cada um.

Os vídeos já foram retirados das redes sociais.

O juiz também considerou que a permanência do vídeo nas redes sociais permitiria a continuidade da divulgação e poderia agravar a exposição considerada ofensiva.

A determinação é provisória e não representa o julgamento definitivo da ação.

Lei Rouanet

Criada em 1991, a Lei Rouanet é um mecanismo de incentivo fiscal, que não prevê o repasse direto de verbas do governo. Pela legislação, o governo federal renuncia a uma parte da arrecadação de impostos para que o valor seja investido em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.

A Lei Rouanet é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Trata-se de um mecanismo de incentivo fiscal, que não prevê o repasse direto de verbas do governo.

Pela legislação, o governo federal renuncia a uma parte da arrecadação de impostos para que o valor seja investido em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.

Além de determinar a retirada do conteúdo pelos réus, o juiz determinou a expedição de um ofício ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pela plataforma Instagram no país, para que o vídeo fosse retirado do ar em pelo menos três endereços. Os três estavam indisponíveis às 8h desta quarta-feira (28).

“Determino aos réus que removam o vídeo objeto da demanda dos respectivos perfis, inclusive na modalidade de publicação em colaboração, no prazo de 48 horas, contado da intimação pessoal de cada destinatário, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por hora de descumprimento, para cada réu, inicialmente limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por obrigado, nos termos do art. 537 do CPC. A multa cessará com a efetiva indisponibilização do conteúdo, inclusive se promovida pela plataforma”, cita a decisão.

Publicação

Segundo o processo, o vídeo foi publicado em 19 de outubro em colaboração entre os perfis dos dois réus em uma rede social. Na gravação, feita em Manaus, Caetano e o também cantor e compositor Gilberto Gil são chamados de “vagabundos”. O vídeo também afirma que eles recebem dinheiro por meio da Lei Rouanet.

Na ação, Caetano pede, além da despublicação do vídeo, que os réus sejam condenados ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais e publiquem uma retratação pública nos mesmos perfis usados para divulgar o conteúdo. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça.

O que dizem os citados

Procurado pelo g1 para comentar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro, Lucas Pavanato reafirmou a ofensa feita no vídeo.

“Agora eu não posso mais considerar alguém 'vagabundo'? Para mim ele é! Se disse perseguido e censurado pelo regime militar, e hoje tenta fazer o mesmo comigo. Hipócrita”, afirmou o vereador.

Caetano Veloso foi preso durante a ditadura militar em 27 de dezembro de 1968, duas semanas após a decretação do AI-5, o mais severo ato institucional editado no período. Em 1969, o cantor foi para o exílio em Londres.

Thiago Asmar foi procurado pelo g1, mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem. Mas, de acordo com a defesa do réu, a decisão foi cumprida logo depois dele ter sido citado pela Justiça do Rio de Janeiro.