O crime de "justiça com as próprias mãos" cresceu 25% no Rio de Janeiro no primeiro trimestre de 2026. A polícia investiga a morte de um ciclista.

A Polícia Civil investiga comerciantes que contrataram seguranças clandestinos em Copacabana. Imagens mostram profissionais realizando rondas irregulares com cassetetes em vias públicas do bairro.

Cláudio Rafael Landeiro morreu após ser espancado por acusação sem provas. A Justiça do Rio manteve neste sábado (22) a prisão temporária de 2 seguranças.

O número de crimes conhecidos como “justiça com as próprias mãos”, previstos no Código Penal como “exercício arbitrário das próprias razões”, cresceu 25% no Rio de Janeiro no primeiro trimestre deste ano. Foram 504 casos entre janeiro e março de 2026, contra 402 no mesmo período de 2025, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP).

O aumento ocorre enquanto a Polícia Civil investiga a morte de um ciclista espancado em Copacabana por um grupo que incluía dois homens que trabalhavam como seguranças na região.

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No bairro, imagens obtidas pelo g1 mostram homens que atuam como seguranças circulando pelas ruas com cassetetes, numa posição de patrulha. Contudo, segundo a regulamentação da Polícia Federal, a realização de rondas ou vigilância em vias públicas, armada ou desarmada, configura segurança privada clandestina.

As exceções previstas são apenas para modalidades específicas, como segurança pessoal, escolta armada e transporte de valores.

As imagens obtidas pelo g1 foram feitas antes da morte do ciclista. Relatos de moradores do bairro indicam que a presença dos seguranças pelas ruas de Copacabana foi bastante reduzido após as agressões contra o ciclista.

A atuação desses profissionais ganhou atenção após a morte de Cláudio Rafael Landeiro, espancado na madrugada de 12 de agosto depois de ser acusado, sem provas, de ter roubado uma bicicleta. Segundo a investigação, dois seguranças e dois entregadores participaram das agressões. Um dos seguranças aparece nas imagens com um porrete utilizado para golpear a vítima.

Para o advogado Victor Solla Jorge, membro da Comissão Especial de Segurança Privada da OAB-SP e especialista nas atividades regulatórias do setor, a atuação de seguranças em vias públicas tem limites definidos pela legislação.

“O vigilante particular protege patrimônio dentro do estabelecimento contratado e, no máximo, no seu entorno imediato quando isso está previsto em projeto de segurança aprovado pela Polícia Federal".

"Fazer ronda em rua de Copacabana, a pé, de moto ou de bicicleta, atendendo comerciantes ou associação de moradores, sem autorização específica, é, por definição normativa, segurança privada clandestina. Patrulhamento de via pública é atribuição de polícia e não pode ser terceirizado ao setor privado”, explicou o especialista.

Polícia investiga comércio

A Polícia Civil já investiga os comerciantes que contrataram os seguranças envolvidos na morte de Cláudio. Segundo o delegado Ângelo Lages, titular da 12ª DP (Copacabana), os investigadores identificaram ao menos uma pessoa responsável pela contratação de homens que prestavam serviços de segurança na região.

“A gente sabe que o Davi e o Jorge prestavam serviço para alguns comércios aqui em Copacabana. A gente já identificou uma das pessoas que contrataram eles, no sentido de que seria um líder desse grupo que presta serviço de segurança privada aqui em Copacabana”, disse o delegado.

O titular da 12ª DP afirmou que os contratantes também serão investigados porque, segundo ele, o serviço prestado nas ruas do bairro é clandestino.

“Eles também vão ser objeto de investigação, porque a segurança pública é uma atribuição exclusiva do Estado”.

“A gente pretende sim ouvir esses comerciantes. A gente já tem indicação de alguns comércios que teriam contratado esse tipo de segurança, que é uma segurança clandestina.”

A investigação também identificou que um dos seguranças envolvidos no crime pegou um porrete dentro de um estabelecimento comercial antes de voltar para agredir Cláudio.

“Inclusive, a gente tem nas imagens, na Barata Ribeiro, quando a gente percebe claramente que o Davi, após se desentender com a vítima, ele entra em um estabelecimento, ele pega um porrete e sai lá de dentro com esse porrete para agredir a vítima.”

“A gente quer saber até que ponto esses comerciantes estão envolvidos nessa questão, se de alguma forma incentivaram ou se é apenas contratar o serviço, mas como eu disse, é um serviço clandestino que, em se tratando de via pública, só pode ser prestado pelo governo do Estado.”

'Milícia da Zona Sul', diz morador

O número de registros de exercício arbitrário das próprias razões no estado passou de 402 no primeiro trimestre de 2025 para 504 nos três primeiros meses de 2026. A alta é de 25%. Em todo o ano passado, foram 1.609 registros. A média deste ano é de 5,6 casos por dia.

O crescimento ocorre em um contexto em que moradores e comerciantes de Copacabana relatam a atuação de homens contratados para fazer a segurança de estabelecimentos e que circulam pelas ruas com porretes ou cassetetes. Um morador ouvido pelo g1 comparou o grupo a uma estrutura de segurança paralela.

“Tem a milícia das favelas e essa é tipo uma milícia da Zona Sul”

Outro morador afirmou que os homens seriam contratados por lojas do bairro e relatou episódios de violência na região.

“Esse pessoal de 'apoio' é uma praga contratada pelas lojas de Copacabana. Eles andam sempre com porretes. Vivem cometendo atrocidades, principalmente contra jovens pretos”, afirmou um morador que não quis revelar sua identidade.

O mesmo morador relatou ter presenciado uma agressão contra um adolescente.

“Já presenciei um deles dando tapa na cara de um menino de uns 14 anos, mais ou menos, só porque o garoto dava indo pra praia levando um som com volume um pouco alto na mão. São muito covardes”, disse.

Profissão vigilante

A atividade de segurança privada só pode ser exercida por empresas especializadas ou por empresas e condomínios que tenham serviço orgânico de segurança, sempre com profissionais registrados e habilitados pela Polícia Federal. A legislação não permite que o vigilante trabalhe como autônomo.

A PF também diferencia o vigilante de outras funções que podem existir em estabelecimentos comerciais.

O vigia, por exemplo, não é considerado profissional de segurança privada e pode realizar apenas atividades passivas de observação e acionamento dos órgãos de segurança. O porteiro pode controlar o acesso de pessoas e veículos, mas não exercer atividades típicas de segurança privada. Já o fiscal de loja ou profissional de prevenção de perdas pode realizar atividades internas e monitoramento, mas também não pode exercer atribuições próprias de vigilantes.

“Somente o vigilante e o vigilante supervisor podem realizar abordagens, rondas, revista privada e empregar produtos controlados”, informou a PF.

O profissional habilitado deve portar a Carteira Nacional de Vigilante (CNV) durante o serviço. A identificação é emitida pela própria Polícia Federal e tem validade de cinco anos.

Também é necessário verificar a situação da empresa responsável pelo serviço. Segundo a PF, apenas empresas autorizadas podem prestar serviços de segurança privada, e a regularidade pode ser consultada por meio do CNPJ e da Declaração de Situação e Regularidade da Empresa. A autorização precisa ser renovada a cada dois anos.

A regulamentação prevê ainda punições para quem presta ou contrata segurança privada clandestina. A cartilha da PF informa multas de R$ 1 mil a R$ 10 mil para pessoas físicas e de R$ 10 mil a R$ 30 mil para pessoas jurídicas, além da possibilidade de encerramento da atividade e apreensão dos materiais utilizados.

O que o vigilante pode usar

A legislação permite que profissionais habilitados utilizem determinados equipamentos, desde que atendidos os requisitos legais.

Segundo o especialista Victor Solla, os equipamentos de menor potencial ofensivo incluem bastão retrátil, tonfa, cassetete, algemas, sprays de pimenta, Taser, armas de dardos energizados e armas de lançamento de esferas de elastômero.

“Nenhum desses itens pode ser usado em serviço sem curso específico e sem que o equipamento tenha sido adquirido pela empresa mediante autorização da Polícia Federal.”, explicou o advogado.

O especialista também explicou os limites de uma abordagem.

“Dentro do perímetro contratado, o vigilante pode observar, controlar acesso, checar bolsa ou sacola com adesão voluntária, e, se houver flagrante de crime, deter o suspeito e entregá-lo, sem demora, à autoridade policial.”, orientou Victor Solla.

PM é chefe de seguranças

Os depoimentos dos homens presos pelo envolvimento na morte de Cláudio também levaram os investigadores à estrutura de contratação e organização dos seguranças que trabalham nas ruas de Copacabana.

Jorge Luiz Ricardo Dias afirmou à Polícia Civil que trabalhava como segurança na Rua Duvivier e que havia sido contratado por um homem identificado como Aluísio, apontado por ele como responsável pela contratação dos seguranças de rua.

Davi Santos Machado também afirmou que entrou em contato com Aluísio durante o episódio envolvendo Cláudio.

“ligou para o chefe da segurança, ALUÍSIO, informando o que estava acontecendo e solicitando orientações. Que recebeu como orientação que fotografasse a bicicleta.”, dizia o depoimento do preso.

Ainda segundo o depoimento de Davi, havia grupos de WhatsApp usados para organizar a atividade.

“Que participava de um grupo de WhatsApp denominado ‘Segurança Ativada’ e de outro grupo chamado ‘Segurança da Orla’. Que o responsável pela segurança seria um policial militar, esclarecendo que este último grupo era utilizado apenas para serviços extras.”

A polícia ainda investiga a estrutura de contratação e a atuação dos comerciantes na morte de Cláudio.

Arma do crime

Os próprios depoimentos dos envolvidos descrevem o uso de cassetetes e porretes durante o espancamento de Cláudio.

Segundo Jorge, depois de começar a agredir a vítima com socos, Davi entrou em um restaurante, pegou um cassetete e voltou para atacar Cláudio.

Jorge também afirmou que carregava um cassetete preto quando deixou o trabalho naquele dia. Segundo ele, o objeto era levado para casa habitualmente e não teria sido usado contra Cláudio.

Outro homem ouvido pela polícia admitiu ter usado um cassetete para golpear Cláudio durante as agressões na Rua Felipe de Oliveira.

A regulamentação permite que vigilantes habilitados utilizem determinados equipamentos de menor potencial ofensivo, incluindo cassetetes, mas estabelece requisitos para seu uso.

Segundo o especialista ouvido pelo g1, é necessário curso específico e o equipamento deve ter sido adquirido pela empresa mediante autorização da Polícia Federal.

No caso investigado em Copacabana, a polícia apura justamente quem contratava os seguranças, em que condições eles trabalhavam, onde estavam autorizados a atuar e qual era a estrutura por trás da atividade.

O delegado Ângelo Lages afirmou que os comerciantes que contrataram os seguranças serão ouvidos pela polícia.

“A gente quer saber até que ponto esses comerciantes estão envolvidos nessa questão, se de alguma forma desincentivaram ou se é apenas contratar o serviço, mas como eu disse, é um serviço clandestino que, em se tratando de via pública, só pode ser prestado pelo governo do Estado”, comentou.

Relembre o caso

Cláudio Rafael Landeiro foi espancado na madrugada de 12 de agosto, em Copacabana, depois de ser acusado de ter roubado uma bicicleta. O veículo, segundo a investigação, pertencia à irmã dele.

As agressões começaram depois que um segurança abordou Cláudio na Rua Barata Ribeiro. Segundo a investigação, a vítima não conseguiu explicar que a bicicleta era da irmã. Depois, o grupo seguiu para a Rua Felipe de Oliveira, onde Cláudio foi cercado e espancado.

Imagens de câmeras de segurança mostram três homens cercando a vítima. Dois carregavam mochilas de entrega e outro segurava uma vareta. Segundo a investigação, foram desferidas pelo menos 30 pauladas. Cláudio também recebeu socos e chutes e caiu desacordado.

Ele foi socorrido por bombeiros e levado ao Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, mas morreu. Segundo informações repassadas à família, a causa da morte foi traumatismo craniano e hemorragia interna.

A Polícia Civil identificou quatro envolvidos: dois seguranças e dois entregadores. Os dois seguranças foram presos, e a Justiça do Rio manteve neste sábado (22) a prisão temporária de ambos após audiência de custódia.

A investigação continua para esclarecer a participação de cada envolvido e identificar outras pessoas que possam ter presenciado o crime e deixado de socorrer Cláudio.

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